Política de Reembolso & Devoluções

A GooDLucK street., em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico, estabelece a presente Política de Reembolso & Devolução com o objetivo de assegurar transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos de seus consumidores.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, desde que a solicitação seja formalizada pelos canais oficiais de atendimento da GooDLucK street.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser encaminhado em perfeitas condições de conservação, sem indícios de uso, lavagem, alterações ou danos, acompanhado da embalagem original, etiquetas, acessórios e demais itens que o acompanham.

Após o recebimento e análise do produto, sendo constatado o atendimento aos requisitos desta política, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento originalmente utilizada na compra.

2. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar o ocorrido em até 30 (trinta) dias, tratando-se de produto não durável, ou em até 90 (noventa) dias, quando aplicável, conforme previsto nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

A GooDLucK street reserva-se o direito de realizar análise técnica para verificar a existência do alegado defeito. Confirmada a falha de fabricação, poderá, conforme a legislação vigente, efetuar a substituição do produto, o reembolso integral dos valores pagos ou outra solução legalmente cabível.

3. Condições para Troca ou Devolução

Não serão aceitos produtos que apresentem:

• Indícios de uso inadequado, lavagem ou desgaste;
• Alterações, customizações ou reparos realizados por terceiros;
• Ausência de etiquetas, embalagem original ou acessórios indispensáveis;
• Danos decorrentes de mau uso ou conservação inadequada.

A aprovação da solicitação estará condicionada à inspeção realizada pela equipe responsável.

4. Reembolso

Uma vez aprovada a devolução, o reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, observando-se os prazos operacionais das instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito ou demais intermediadores de pagamento.

Nos casos de pagamento via cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer na fatura subsequente ou em prazo superior, conforme as regras da instituição emissora do cartão.

5. Custos de Envio

Quando a devolução decorrer do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal ou de defeito de fabricação devidamente constatado, os custos de transporte serão suportados pela GooDLucK street.

Nas hipóteses de troca por motivo diverso daqueles previstos em lei, os custos de envio poderão ser atribuídos ao consumidor, conforme análise de cada caso.

6. Disposições Gerais

A GooDLucK street poderá recusar solicitações que não atendam às condições estabelecidas nesta política ou à legislação aplicável.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação às disposições legais, regulamentares ou operacionais, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação no site oficial.

Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o consumidor poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela GooDLucK street.